Transferência de Gestão de Contratos e Documentação Técnica da Centralidade do Kilamba para o Governo Provincial de Luanda

A Comissão Liquidatária da extinta Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI-E.P.), criada pelo Despacho Ministerial n.º 1525/24 de Fevereiro, informa os promotores abaixo listados que, no dia 15 de Agosto de 2024, procedeu à transferência dos contractos celebrados com a EGTI-E.P. para o Governo Provincial de Luanda (GPL).

Esta transferência decorre da extinção da EGTI-E.P., determinada pelo Decreto Presidencial n.º 22/24 de 8 de Janeiro, que atribuiu ao GPL a responsabilidade pela continuidade da gestão dos processos de terrenos negociados e contratualizados. Garantirá também, a continuidade dos processos em curso e assegurará que os direitos e interesses dos promotores dos terrenos da Centralidade do Kilamba sejam salvaguardados.

Na necessidade, deve-se contactar a Comissão Multissectorial Provincial no GPL Encarregue Para a Verificação de Autorização das Licenças Urbanísticas e das Concessões de Terrenos na Cidade do Kilamba.

Listagem dos promotores:

#	Promotor
1	Alberto Camutu Rafael
2	ASQ Service
3	Catarina Soma da Silva da Costa
4	Crispino Raimundo Simão
5	Estrela Muengue Quitar gacho
6	Eufrásia Patrício Jacques da Costa
7	Flávio Candido Felix
8	Helder Leonardo Sapalo Chaúa
9	José Manuel Ventura Filipe
10	Maria de Fátima Sapalo José
11	Pedro António dos Santos Santareno
12	Regada Ilunga
13	Ruth Maria Alves Cama
14	Sarajeu Comércio e Serviços
15	TOPOCAD Comércio Geral e Prest. de Serviços, Lda
16	Wilson Fernandes Neto

#	Promotor
1	Abel Lenguluca Nunes Ribeiro
2	Adriano Mateus Felix
3	Alex Balanov Teodoro Daniel
4	Belneves – Prestação de Serviços, Lda
5	Dilson Oliveira António
6	Edson K’puco Carlos Afonso
7	ENF – Comércio Geral e Construção
8	Ester Frederico de Carvalho
9	Francisco Manuel Gaspar
10	Gerson Gama Sala
11	Henrique Rafael Ferreira
12	Hora Exata Sociedade, Lda
13	Jian Jun
14	Joaquina Pedro Ndonzuawu
15	Marco Moco
16	Maria Mateus dos Prazeres
17	Marlene da Gloria dos Santos
18	Mauro Heitor Doria
19	Neusa Befelia Feliciana de Oliveira
20	Nota 10 Imobiliária
21	Nsingui Nvuka António
22	Nuno Francisco Correia Pinto
23	Oliveira Luís Sebastião
24	Royal Cars
25	Sorriso dos Kapas, Lda
26	Uzzias On – Indústria e Prestação de Serviços, Lda
27	Wits Água

Lotes de terrenos atribuídos aos trabalhadores da Extinta Empresa na Centralidade do Kilamba, província de Luanda, cuja a lista se junta anexa a presente, nomeadamente:

#	Promotor
1	Adérito Luvunga Ngadiama
2	Adilson De Jesus Paulo Gomes
3	Afonso Malongui Malungo
4	Agostinho Da Costa Narciso
5	Aguiar Nunes Quituvidi
6	Aguinel Walter Da Silva Inácio
7	Altina Lidia Paulo Samuel Da Silva
8	Arnilton Alfredo Evaristo
9	Ana Maria Luciano Santana Lopes
10	António André Correia Neto
11	Carlos Roberto Lopes
12	Carmen Alexandre Martins Cabral
13	Casimira Isungo De Pitra
14	Celestina Dos Santos Junior
15	Celso Vivaldo António João
16	Dalva Alvez Lopes Rosa Severim De Morais
17	Deodato Soleil De Vasconcelos Menga
18	Deysa Waldecy Da Rocha A.C. Van-Dunem
19	Djeanine Rosa Bessa Silvestre Ilenga
20	Dionísio João Chiquete Sabino
21	Edgar João Paulo
22	Edna Esmeralda Dembo E Silva
23	Eduardo Mandume Da Costa Octávio
24	Elba Teresa Albino Jorge Dos Santos Oliveira
25	Eliseu Tuvituka Biji Camussoco
26	Elizabeth Manuel Dos Passos
27	Elizandra Tatiana De Carvalho Dias Dos Santos
28	Ernesto Alves Monteiro Cardoso
29	Fábio Jorge Afonso Mendonça Pinto
30	Gerson António Manuel Lourenço
31	Gilson Da Conceição Francisco
32	Glória Da Graça Miqueias Casimiro
33	Graça Aquiles De Ruben Simão Jones
34	Guerra Buia Mualenda
35	Heitor Jorge Da Piedade
36	Helder Velasco Francisco Da Silva
37	Isabel Vaz Contreiras Mendes Vieira
38	Izilda Madalena Luana
39	Jakeline Andrea Da Costa Pereira Rodrigues Coelho
40	Jandira Sanda De Castro Gomes
41	Jessica Cristina Domingos Ferreira De Castro
42	João António Waku
43	Joel Zimbabue Rodrigues Saraiva
44	José Carlos Pedro
45	José Cassule Quinglés
46	Kélsio Silveira Manuel
47	Kilson Ricardo Da Silva Rodrigues De Gouveia
48	Lisneyde Petra André De Abréu
49	Mafalda Gizela Da Silva Costa Dos Santos
50	Maria Suzete Mota Da Silva Gourgel Garcia
51	Maristela De Fátima Wela Da Silva
52	Martinho Daniel Chitumba
53	Mauro Leandro Ferreira Da Costa
54	Miguel Mieze Maria Capitão
55	Nara Fátima Anibal Moreira
56	Nara Leide Da Costa Henriques
57	Narciso Luvunga Tomás
58	Nelson Edmundo Meno M’passa
59	Nerika Da Graça Luís Sango Fortunato
60	Neusa De Fátima Filipe Da Conceição
61	Osvaldo Da Conceição Coutinho
62	Paulino Alexandre Agostinho
63	Pedro Ivo Canga Cristóvão
64	Quilaco António Pedro
65	Rubém Falco Lopes Vicente
66	Sebastião Daniel Neto
67	Sebastião Tchicuambe Ferraz
68	Siki Tuzolana Amado
69	Sténio Manuel Firmino Macedo
70	Tatiana Anacleta Morais Quissanga Afonso
71	Vânia Maria Tornás De Barros Cavota
72	Yane Charumbo Dos Santos
73	Zacarias Márcio Lunge Vieira

#	Promotor	N.º Contrato
1	Novagrolider – Exploração Agro-Pecuária, Lda	001/19
2	Novagrolider – Exploração Agro-Pecuária, Lda	002/19
3	Agência Nacional de Petróleo e Gás – ANPG	009/21
4	Unitel, SA	034/21
5	HSINVEST Gestão, Lda	106/22
6	Moraliv – Comércio Geral e Prestação de Serviço, Lda	165/22
7	Pumangol, Lda	025/22
8	OPCENG – Engenharia e Serviços, Lda	144/22
9	Grupo C.N.C.R – Construções, Lda	167/22
10	Yona Safaris, Lda	192/23
11	Galerias Kilamba – Gestão de Imóveis, SA	007/17
12	Igreja Adventista do Sétimo Dia	008/17
13	China Huashi Group – Representação em Angola, Lda	002/20
14	Ivan Henriques Marinho da Silva	139/22
15	Laurindo António Quijila	114/22
16	Michel dos Santos Fernando	107/22
17	Francisco João de Carvalho Neto	105/22
18	Joaquim Manuel Camilo Saturnino de Sousa Oliveira	146/22
19	Sandro Cahanda Marinho da Silva	112/22
20	Branca Maria Dunda de Campos Pacheco	116/22
21	Oxai Pedro Van-dúnem Carneiro	115/22
22	Paciência Gunge Curinge	094/23
23	Jeftê Tavares Gondia	118/22
24	Julieta Júlio Caiukua	109/22
25	Rafael da Costa Anónio	141/22
26	Mateus Domingos Bernardo	113/22
27	Neves Dala Congo	110/22
28	Rubem Filipe Soufulano Domingos	121/22
29	Pedro Lufungula	108/22
30	Hermenegildo Cristino de Araújo Nicolau	119/22
31	Avelino Buatica Paulo	132/22
32	Paulo Alberto Gomes Tecas	147/22

#	Promotor	N.º Contrato
1	Francisco António José Nunes	105/22
2	Denilson Lauriano Ferreira Gonçalves	166/22
3	Irina de Lima Martins Baptista de Sousa	137/22
4	Judith Pedro Boa	120/22
5	Sidónio Carlos Domingos	87/23
6	João Miguel de Oliveira	164/22
7	Nsingui Nvuka António	248/23
8	Zagiya – Comércio Geral, Lda	154/22
9	Fernando Alberto Queiroz Manuel	138/22

Transferência dos contratos e informações técnicas dos terrenos da Centralidade do Kilamba, celebrados com diversos promotores resultantes do sorteio em hasta pública, realizada pela Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGTI) no ano de 2019, aos Órgãos da Administração Local de acordo com o Decreto Presidencial n.º 22/24, de 8 de Janeiro e o Despacho n.º 1525/24, de 7 de Fevereiro.

#	Promotor	N.º Contrato
1	Albertina Olivia Irene Bernardo	107/2023
2	André Carlos Pungue	109/2023
3	Benvindo Alberto	106/2023
4	Celma dos Anjos do Nascimento	59/2023
5	Celsio Emanuel de Sousa Filipe	016/2024
6	Dejanira Soraya da Gama Pombal José	145/2023
7	Elsa Ngalula Maria Barros	66/2023
8	Eminência Afonso Nzinga	64/2023
9	Engrácia da Silva Mateus Vica	67/2023
10	Eriklaike Álvaro de Melo Araújo Junqueira	60/2023
11	Ilda Delfina Lourenço Quituto	003/2024
12	Laura Telma António Mateus Feliciano	63/2023
13	Lewis Berarno Domingos dos Santos	233/2023
14	Luisa de Alburquerque Guilherme	231/2023
15	Luzolo Paulo António	58/2023
16	Maria de Fátima Cabral Rodrigues	57/2023
17	Maria Engrácia J. da Silva	65/2023
18	Marlene João Leiria	62/2023
19	Miguel Ribeiro Correia	256/2023
20	Olo Miguel Sanda	79/2023
21	Osvaldo Sebastião Lobato João	108/2023
22	Pascoal Samuel Ngola	168/2023
23	Paulo Manuel Tchicoti Danster	252/2023
24	Serafim Victor Marques António	105/2023
25	Valdira Leane Furtado Oliveira	61/2023

Contratos de Concepção Urbanísticas, no âmbito de Parceria para infra-estruturação de Terrenos:

Empresa Contratada	N.º Contratos de Concessão Urbanística	N.º Contrato-Promessa de Constituição de Direito de Superfície
ADS & CICS, LDA	009/EGTI/23	193/23
ADS & CICS, LDA	009/EGTI/23	194/23
ADS & CICS, LDA	–	195/23
BACMA, LDA	12/EGTI/23	202/23
COBRARTE, LDA	016/EGTI/23	204/23
	–	205/23
	–	204/23
	–	205/23
	–	206/23
	–	207/23
	–	208/23
	–	209/23
	–	210/23
	–	211/23
	–	212/23
	–	213/23
	–	214/23
	–	215/23
	–	216/23
	–	217/23
	–	218/23
	–	219/23
	–	220/23