A empresa

A EMPRESA Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, é uma Empresa Pública criada em 5 de Março de 2015, por Decreto Presidencial nº 58/15.

Tem como objectivo atender a necessidade de instituir uma estrutura empresarial encarregue pela administração de forma mais racional dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado Angolano.

A sua criação é considerada como de interesse estratégico para Angola, na medida em que esta será encarregue da gestão, a nível nacional, dos terrenos infra-estruturados que lhe sejam atribuídos por diplomas específico, podendo ainda exercer actividades acessórias ou complementares, como a demarcação, loteamento, infra-estruturação, comercialização, regularização de direitos fundiários e construção de edifícios.

Considerando a importância da administração e gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados enquanto património público e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do país e bem-estar da população, o Presidente da República de Angola procedeu à criação da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, EGTI-EP a 05 de Março de 2015.

Designio de Criação

Gestão criteriosa

Considerando que a administração e a gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados enquanto património público contribuem para o desenvolvimento sustentável do País, bem como garantem o bem-estar da população.

Controle e orientação

Convindo prosseguir os objectivos preconizados pelo Executivo relativamente ao controlo e orientação da gestão dos terrenos no âmbito da requalificação e expansão das cidades e centros rurais.

Racionalização dos processos

Com vista a possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado.

Desafios

Potenciação de Terrenos

Assegurar a potenciação do valor dos terrenos
para maximizar receita do Estado

Comercialização efectiva

Promover a rápida e efectiva
comercialização dos lotes/ terrenos.

Cadastro

Assegurar um cadastro dos terrenos
infra-estruturados a conceder.
 

Retorno

Garantir o retorno dos investimentos realizados.
5

Decretos de Afectação

20+

Projectos

70+

Gestão Comercial

12+

Províncias

Perguntas frequentes

FQA

Quanto custam os lotes?
O custo do metro quadrado, por Área Bruta de Construção (ABC) dependem do tipo de projecto a construir, localização e a dimensão do lote.
O que são Direitos Fundiários?
Direitos Fundiários são direitos que recaem sobre os terrenos integrados no domínio privado do Estado e de que sejam titulares quer as pessoas singulares, quer as pessoas colectivas de direito público e de direito privado.
O que é o Plano Director Municipal?
O Plano Director Municipal (PDM) é uma ferramenta determinante para nortear a ocupação dos territórios, tem como objectivo principal orientar estrategicamente a gestão adequada de um município, desde as suas potencialidades, questões ambientais, urbanísticas e socioculturais.
O que são Esquemas de Ocupação de Solo (EOS)?
Os Esquemas de Ocupação de Solo são instrumentos de ordenamento do espaço urbano, que definem o melhor uso do aproveitamento do solo, para garantir o crescimento ordenado dos territórios. Possui vantagem, comparativamente a outros instrumentos, pelo facto de ter o processo de aprovação e implementação mais célere.
Quem pode adquirir Direitos Fundiários?
Os Direitos Fundiários podem ser transmitidos, tanto para pessoas singulares, como para as pessoas colectivas.
O que é o Ordenamento do Território?
Ordenamento do Território é o processo de organização do espaço, para possibilitar a ocupação, utilização e transformação do ambiente de acordo com as suas potencialidades. É também é aplicação no território das políticas económico-sociais, urbanísticas e ambientais, visando a organização e gestão correcta das actividades humanas. A título de exemplo, é conseguir deslocar-se a uma farmácia, padaria, ou escola, sem ser necessário fazer grandes distâncias de automóvel.